É preciso registrar o contrato de união estável em cartório?

A união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pela legislação brasileira, conferindo aos conviventes direitos e deveres similares aos do casamento.No entanto, é comum surgir uma dúvida ao criar um contrato particular: é necessário registrar o contrato de...

Herança e o regime de separação total de bens: Os direitos do cônjuge sobrevivente

Ao se deparar com a situação de ser casado ou ter uma união estável sob o regime de separação total de bens, é crucial compreender como se dará a partilha dos bens em caso de sucessão.Inicialmente, é importante destacar que...

É possível ter 2 ou mais fiadores na mesma locação?

Quando o assunto é alugar um imóvel, a garantia utilizando um fiador é uma das opções mais comuns para garantir o pagamento do aluguel em caso de atraso no pagamento. Mas é permitida a utilização de 2 fiadores no mesmo...

IPTU: o que é e quem tem que pagar por ele?

Acada início de ano, surgem diversas matérias referentes a impostos, destacando-se o IPTU como um dos principais. Entender a sua natureza e as obrigações relacionadas a esse imposto pode ser uma tarefa desafiadora para muitos.Neste contexto, buscamos fornecer uma visão...

Defeitos em Carros Usados: Como Exercer seus Direitos e Garantias

Ao adquirir um veículo, seja em uma loja, concessionária ou por intermédio de um profissional do setor automotivo, é imprescindível que o comprador esteja ciente dos seus direitos, conforme estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Estes direitos são...

Casamento e União Estável: Entendendo as Diferenças e as Similaridades

As relações afetivas no Brasil são principalmente marcadas por duas formas reconhecidas de união: o casamento e a união estável. Ambas desempenham papéis significativos na vida dos cidadãos, estabelecendo vínculos com implicações legais diversas.Este artigo busca não apenas esclarecer as...

Contrato de Prestação de Serviços: Um Guia Completo para Garantir Acordos Seguros

Todo contrato desempenha um papel essencial como ferramenta jurídica. Sua principal função é proporcionar segurança e clareza a todas as partes envolvidas em uma negociação.Ao estabelecer um acordo formal, o contrato serve como um documento vital para definir de maneira...

Testamento: Um Guia Completo para sua Elaboração

O cotidiano nos reserva diversas surpresas, e a incerteza do amanhã nos leva a considerar planejamentos para o futuro. Nesse contexto, o testamento se destaca como um instrumento legal crucial para garantir que os desejos e vontades de uma pessoa...

Tendências na Elaboração de Contratos no Primeiro Trimestre: Insights para 2024

O início de um novo ano muitas vezes traz consigo uma série de mudanças e expectativas em diversos setores. Podemos vislumbrar, através de uma profunda análise em nossa plataforma, algumas tendências que oferecem insights valiosos para o cenário jurídico e...

A importância de contratos em empréstimos entre amigos e parentes

Em um mundo onde as relações pessoais muitas vezes se entrelaçam com questões financeiras, é comum amigos e parentes se encontrarem em situações delicadas envolvendo a necessidade de empréstimos de dinheiro. Essa prática, embora frequentemente motivada por laços afetivos e...

Fiador ou Caução: Desvendando as Diferenças e Escolhendo a Melhor Opção

Ao alugar um imóvel, é comum a necessidade de solicitar ao locação ou apresentar ao locador garantias, a fim de assegurar o cumprimento do contrato de locação. Duas alternativas frequentes para tal são o fiador e a caução de aluguel....

Escritura Pública versus Contrato Particular: Uma Análise das Diferenças e Implicações Jurídicas

A formalização de negócios e acordos legais é uma prática essencial para assegurar a validade e a segurança das transações. Nesse contexto, a escolha entre uma escritura pública e um contrato particular desempenha um papel crucial e distinto entre elas.Ambos...

Evitando Conflitos: O papel do laudo de vistoria em contratos

Quando se trata de efetuar uma negociação, independentemente de ser uma locação de um veículo, um imóvel ou uma compra e venda de um bem, a utilização de um laudo de vistoria antes do início do contrato é altamente recomendada.Embora...

Alugando um Imóvel para Temporada: Direitos e Regulamentações

Alugar um imóvel para temporada é uma opção muito comum para quem deseja aproveitar um período temporário em uma cidade, para férias, cursos, tratamentos de saúde ou até mesmo enquanto seu imóvel passa por reformas.Neste artigo, exploraremos os aspectos legais...

A Cobrança de Luvas em Contratos de Locação Comercial: Quando Essa Prática é Permitida?

A cobrança de luvas em contratos de locação comercial é um tópico de considerável importância e interesse no cenário jurídico e imobiliário brasileiro.Este artigo busca fornecer uma visão abrangente sobre essa prática, destacando suas implicações legais, requisitos e limitações. Desde os...

Contrato de Prestação de Serviços: Guia Completo para Entender e Negociar

Quando se contrata um serviço, seja por meio de uma pessoa física ou uma empresa, é comum que, após o início da execução, surjam necessidades adicionais não previstas na negociação inicial. Para lidar com situações como essa e muitas outras,...

A responsabilidade na revenda de carros usados e a garantia: Entenda seus direitos e deveres

A compra e venda de veículos usados é uma prática comum em todo o mundo. No Brasil, essa transação envolve uma série de dúvidas e questionamentos, especialmente quando se trata da garantia do veículo. Neste artigo, exploraremos as responsabilidades que...

Evitando Erros em Contratos de Locação: Dicas para Locadores e Locatários

Ao criar um contrato de locação, é crucial agir com o máximo de cuidado e atenção, a fim de estabelecer uma negociação tranquila e evitar dúvidas que possam resultar em conflitos entre locador e locatário.Um contrato de locação desempenha um...

Erros comuns do locador que podem resultar em processos

Alocação de um imóvel é uma prática comum, regida por regras e normas estabelecidas na legislação, especialmente na Lei do Inquilinato. No entanto, a falta de conhecimento ou o descumprimento dessas regras por parte do locador pode gerar sérias consequências...

O que Fazer Quando um Imóvel Alugado Precisa de Reparos?

Quando surge a necessidade de um reparo em um imóvel alugado, podem surgir desgastes entre o inquilino e o locador, resultando em situações de tensão e incerteza. A falta de clareza nos contratos de locação quanto a essa questão torna...