Publicações de Alcindo
Revitimização e retraumatização de mulheres estupradas
É urgente lutar contra a discriminação contra mulheres no sistema judicial brasileiro, destacando a cultura do estupro e a necessidade de proteção e responsabilização.
Heróis mundiais
Desde os primórdios da civilização que a humanidade registra feitos notáveis de pessoas. Podemos citar como exemplo de destaques Moisés conduzindo os Hebreus para a liberdade, liderança de Churchill ao resistir, combater e derrotar o nazifacismo, Martin Luther King na...
O Dia Mundial do Autismo e a proteção jurídica e os desafios no Brasil*
A ONU definiu 2 de abril como o Dia Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma formação diferente do cérebro de origem genética, que provoca principalmente um menor desenvolvimento na interação social e na comunicação, bem assim...
O leading case RE 848826 e as funções constitucionais dos Tribunais de Contas*
A Constituição Federal - pelo sistema de freios e contrapesos, especialmente nos arts. 2º, 31, 49, IX, 70 c/c 71, I -, atribuiu aos Parlamentos, com base do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas, o papel de julgar as...
O leading case RE 848826 e as competências dos Tribunais de Contas*
A Carta Política de 88, preconizando o sistema de freios e contrapesos, atribuiu aos Parlamentos dos entes da Federação, com base do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas, o papel de julgar as contas anuais de governo dos Chefes...
Justiça em desequilíbrio - STF valida Leis que privilegiam o Ministério Público*
A Corte Constitucional do País em recente deliberação, por maioria, validou a Lei Complementar 75 e a Lei 8.625, ambas de 1993, que instituíram, respectivamente, a Organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União, assim como a...
Multas nos processos de controle externo
A aplicação de multas específicas, por cada irregularidade, não se mostra a posição mais adequada e razoável.
LC 178: prejuízo à responsabilidade fiscal e ao pacto federativo
A Lei Complementar 178/2021 promoveu um retrocesso na governança pública do País à medida que flexibilizou de modo implausível regras elementares de responsabilidade fiscal.
A independência dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas
Em breve análise, busca-se evidenciar a importância da independência funcional dos Auditores de Controle Externo para os Tribunais de Contas exercerem uma das importantes atribuições de controle externo sobre a Administração Pública
Apenas mais uma nefasta história da busca por subverter a democracia
Populismo, semântico, para neo facismo aflige alguns países, destaque também para o Brasil, o que demanda dos cidadãos e instituições públicas e privadas enfrentarem tentativas de subverter a democracia
Instrumentos da Carta Magna para a nossa Democracia
Trata de princípios e diretrizes da Constituição da República para o regime democrático. Evidencia caber a própria sociedade construir e implementar medidas para aprimorar o País
Descontrole na gestão da coisa pública:o Projeto de Lei nº 7.448/2017
Projeto de Lei 7.448/2017. Tribunais de Contas. Subversão das diretrizes da República: ordenamento jurídico tutelará o interesse dos ocupantes dos órgãos e poderes do Estado em detrimento do interesse por controle na frágil República brasileira