Revista de Coronavírus (Covid-19)
ISSN 1518-4862Lei nº 14.297/2022: entregadores de aplicativos ganham proteção na pandemia
Comentamos a nova lei que traz medidas de proteção aos entregadores de aplicativos durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.
Tática slow red-pill e seu efeito sobre a democracia
As fake news precisam de um discurso de ódio e um discurso de ódio precisa das fake news.
Vacinação contra covid-19: afastamento de servidor que se recusa
A vacinação pode ser obrigatória para o servidor ocupante de cargo público?
As repercussões da Portaria Interministerial MTP/MS n. 14/2022 nos contratos de trabalho
Acredita-se ser prematuro o momento de arrefecer os períodos de afastamento dos trabalhadores e a flexibilização de outras medidas sanitárias.
Pandemias e órfãos da covid
Não se sabe quando a pandemia covid-19 vai acabar. As vacinações das crianças já começaram nos estados, mas até agora, nenhuma notícia acerca de aprovação de projeto de lei que fornecesse auxílio para os órfãos da Covid.
Covid-19 e a responsabilidade civil do poder público pela suspensão de atividades econômicas
Estuda-se a responsabilidade civil do Estado em caso de eventual ruptura dos contratos de emprego decorrentes da pandemia quando da suspensão temporária das atividades econômicas.
Movimento antivacina à luz da obra Críton de Platão
O presente ensaio tem como escopo abordar as relações existentes acerca do movimento antivacina contemporâneo e a obra “Críton”, de Platão. Essa obra discute profundamente questões como o senso crítico, a justiça e até mesmo as noticias falsas.
Vacinação compulsória contra o covid-19 fere direitos humanos
Ante a declaração da vice-diretora da OMS não recomendando a realização da vacinação compulsória, verifica-se que, nos termos do Regulamento Sanitário Internacional, o Brasil estaria proibido de adotar essa medida, salvo esclarecimento posterior da OMS.
Lei nº 14.297/2022: proteção ao entregador por aplicativo
A Lei n. 14.297/2022 protege o entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.
Servidores são obrigados a se vacinar?
Existem consequências para o servidor público que opta por não se vacinar?
EC 109/2021: auxílio emergencial e desequilíbrio fiscal
Sob a simpática bandeira de inclusão social, inúmeras maldades foram perpetradas.
Demissão por justa causa: análise do art. 482 da CLT
As hipóteses que ensejam a demissão do trabalhador por justa causa estão previstas em sua maioria no artigo 482 da CLT e são bastante amplas. Como fica a recusa do trabalhador a vacinar-se contra Covid-19?
Vacina na pandemia e mínimo existencial
No atual cenário de pandemia, pode-se dizer que o direito à vacinação contra a covid-19 integra o mínimo existencial?
Crise e falências decretadas
O texto trata da morosidade do processo falimentar, especialmente quanto à venda judicial de ativos arrecadados.