Publicações de Werner
PREFEITURA DE CURUÇÁ FAZ COBRANÇA ILEGAL DE "TAXA SOBRE SERVIÇO" CONTRA OS CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS
O Município de Curuçá está cobrando"taxa de serviço" dos caminhoneiros que realizam entregas naquela localidade, em total afronta às normas legais e constitucionais em vigor.
SINDICAM/PA OBTÉM SENTENÇA QUE OBRIGA O MUNICÍPIO DE BELÉM A ELABORAR LISTA DE PONTOS DE PARADA PARA CAMINHONEIROS
O SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS NO ESTADO DO PARA - SINDICAM/PA, obteve êxito em condenar o Município de Belém, capital do Estado do Pará, a cumprir obrigação de fazer prevista na Lei Federal nº 13.103/2015.
O eSocial da liberdade econômica
A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica determina "o reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado" como princípio básico nas relações entre o cidadão e o governo foi aplicada ao eSocial
O sest/senat não serve ao caminhoneiro autônomo
O SEST/SENAT tem que acabar em razão de sua incapacidade de entregar os serviços para a qual foi criado
A polêmica tabela do frete
Um breve histórico do setor de transporte de cargas terrestres com foco no Transportador Autônomo de Carga, seu drama, e algumas propostas de solução da crise no setor que se arrasta desde antes de 2007 e desembocou nas greves de 2015/2018
Ministro Fux marca para dia 28/06/18 nova audiência para discutir MP do frete
Até a próxima tentativa de acordo, permanecem suspensos, por determinação do relator, todos os processos individuais ou coletivos e todas as liminares em tramitação nas diversas instâncias da Justiça brasileira que questionem a MP.
A ANTT é a culpada: a tabela do frete seria desnecessária se houvesse fiscalização
A tabela de frete, um dos principais objetos de reivindicação da greve dos caminhoneiros de 2018, seria mais eficaz se a ANTT exercesse o poder de polícia administrativa que lhe compete.
O porquê da greve dos caminhoneiros: a prática ilícita da carta-frete
O caminhoneiro autônomo (transportador autônomo de cargas) é vítima da prática ilegal de emissão de ordem de pagamento para representar o valor do frete, o que se convencionou chamar, no mercado, de carta-frete.
ANTT SUSPENDE OS EFEITOS DA TABELA DE FRETES
ANTT rediscute com entidades representativas do setor de cargas nova formulação da tabela de preços mínimos de frete.
O Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e sua importância para a regularidade da Operação de Transporte Rodoviário de Cargas.
Quando o CIOT não é cadastrado, necessariamente, haverá um forte indício da prática de condutas de sonegação fiscal, relativa aos IRPF e INSS do Caminhoneiro Autônomo
A revolução por procuração e os caminhoneiros: o sebastianismo em ação
A greve dos caminhoneiros jamais teve caráter estratégico global. A conversa intervencionista e o anseio revolucionário que surgiu durante o movimento, contudo, são demonstrações de que tem muito brasileiro desejando fazer revolução por procuração.
ANTT regulamenta as "Tabelas de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas"
A crise do setor de transportes é sobretudo uma crise de custos do serviço, a ANTT em cumprimento ao acordo do Governo Federal com os Caminhoneiros Autônomos regulamentou a tabela de custos do setor.
Origem governamental da crise do setor de transportes
A greve dos caminhoneiros possui origens em uma profunda crise do setor, na qual a inflação de crédito promovida pelo BNDS provocou o excesso de oferta de caminhões no mercado que causou uma deflação no preço do frete.
A DEMOCRACIA EM REDES
O Brasil tem assistido, de forma reiterada, movimentos de massa que influenciam decisivamente os destino da nação, num belo exemplo de uma forma de democracia direta, cujo meio de ação tem sido a articulação em redes sociais
Reflexões sobre a filosofia moral
A moral é essencialmente um conhecimento de natureza ontológica, uma forma de participar da realidade concreta da vida e da sociedade.
O caminhoneiro é um cara de classe média
O movimento grevista foi uma necessidade, como forma de reação e de autopreservação, acionada pelo caminhoneiro autônomo, pois há uma intensa inflação armazenada nos custos defasados do setor de transporte
A revolução brasileira e as recentes jornadas de maio.
Desde 2013 o Brasil vem sendo cenário de mobilizações políticas que influenciaram diretamente as decisões governamentais, fenômeno designado de "revolução brasileira" pelo filósofo Olavo de de Carvalho.
O princípio da territorialidade dos atos de registro público
Analisa-se a decisão prolatada pelo Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Controle Administrativo nº 642, para daí aprofundar-se no estudo do princípio da territorialidade dos atos de registro público, fundamental para o exercício da competência