Publicações de Mark
O que é um título executivo extrajudicial? Como ele te afeta?
Um título executivo extrajudicial é um documento que possui força executiva, ou seja, é um título que permite que a pessoa ou entidade beneficiária possa executar judicialmente o seu conteúdo sem a necessidade de ingressar com uma ação judicial para...
Dano moral presumido in re ipsa no STJ.
O STJ considera ser dano presumido: Dano moral presumido in re ipsa é um conceito jurídico que se refere a um tipo de dano que é presumido existir sem a necessidade de mais provas. Isso significa que o dano é...
Tem um problema e precisa de Advogado? Tome essas notas importantes!
Valorize o trabalho profissional e pague pela consulta. Quando o cliente paga pela consulta, ele contribui para melhoria da advocacia à toda sociedade, bem como a preservação dos seus direitos. Se for o caso do advogado ser contratado, o valor da consulta
Como encontrar e conversar com um advogado online?
Há várias maneiras de encontrar e conversar com um Advogado online. Contudo, há alguns requisitos que você precisa analisar antes de contatar com um profissional. A depender da situação, como caso de urgência, comunique o profissional e peça a ligação.
Pessoas que possuem prioridades no andamento dos processos judiciais e administrativos
Esse é o resguardo do princípio da equidade. Com isso, mesmo havendo graves vacâncias na letra seca da Lei, é facultado ao juiz apreciar cada caso. E por ser matéria de ordem pública em que o interesse público é vigoroso e supremo aos demais, o juiz pode
05 Direitos Básicos do Consumidor Imobiliário nos Contratos de Compra Imóveis
Primeiramente é preciso esclarecer que o Código de Defesa do Consumidor protege toda relação de consumo. Isso significa que independente de ser Consumidor Imobiliário ou não, será aplicado o CDC.
LGPD Lei Geral de Proteção de dados e Direito Digital - Direito da Informação
Usualmente chamado Direito Digital (Direito da informação Digital), Direito da Tecnologia, Direito de Startup, Direito da Comunicação, Direito Eletrônico, etc. Todas com características bem próximas, apesar de certas peculiaridades.
Consumidor, você sabe como fazer compras seguras na internet?
Saiba como se proteger de fraudes e outros crimes contra o consumidor, com cuidados simples e fáceis.
Como a LGPD vai impactar os pequenos negócios e como fazer adequação?
Violar ou deixar de observar a Legislação de dados vai implicar em penalidades. Além das multas, haverá custos com indenizações, custas judiciais e administrativas, com advogados, prepostos, e os custos da readequação para a empresa voltar a funcionar...
Cursos que prometem vaga de emprego
O que fazer quando se é prejudicado por cursos que prometem vagas de emprego?
Como fazer reclamação no PROCON “online” sem sair de casa?
Se você foi de alguma forma lesado com consumidor ou identificou que há práticas abusivas, ou enganosas, entre em contato com o Procon e guarde o seu protocolo. Aproveite e entre no site do Reclame Aqui, e outros sites de avaliação, e realize sua reclamaç
Dinâmica dos prazos processuais no Processo Civil Brasileiro
Os prazos são classificados quanto a sua origem que podem ser legais (aquele que está definido em lei), ou judicial (aquele definido pelo juiz). Os prazos processuais são contados em dias úteis, exclui-se o primeiro dia e inclui-se o último dia.
5 coisas que você nunca deve pesquisar no seu computador de trabalho
Todo mundo necessita fazer pesquisas sejam elas de interesse pessoal ou profissional. Essa necessidade insaciável é parte da evolução cognitiva da espécie humana, e pode acreditar, você faz muitas pesquisas. Ser demitido porque foi pego pesquisando coisas
Fake news sabotaram campanhas de vacinação na época do Império
Depois de passar quase duas décadas registrando alguns poucos casos importados da doença, o país contabiliza neste ano 5,4 mil doentes e seis mortos. Uma das razões da volta do sarampo, segundo especialistas, é a desinformação dos pais, que têm caído em
O que você precisa entender antes de optar pelo Juizado Especial
O Juizado Especial (antigo Juizado de Pequenas Causas, de incorreto uso) é um órgão do Poder Judiciário de instância inferior que tem como objetivo acelerar o trâmite processual com fundamentos em Princípios Bases que favorece a celeridade processual e a
Princípios que norteiam o Juizado Especial
As diretrizes constantes do artigo 2o da Lei no 9.099/95 são lentes pelas quais os operadores do direito devem observar todas as disposições desse microssistema jurídico - os Juizados Especiais.
Juízo competente e Prazo Decadencial da Ação de Adjudicação Compulsória, teses e jurisprudências firmadas pelo STJ
Adjudicação compulsória é uma ação que visa o registro de um imóvel, para o qual não se tem a documentação correta exigida em lei. Com ela, o proprietário do imóvel pode obter a Carta de Adjudicação, pela qual um juiz determina que se proceda ao registro.
A 145 anos o Brasil abolia a pena de morte
A 140 anos atrás o Brasil deu um passo importante, mas mesmo hoje há quem defenda a pena capital, chamada de pena de morte, ainda existente em países como os Estados Unidos, onde aos poucos está sendo extinta.