Tudo de Emendas Constitucionais de 2012
RPPS: O STF conhece a diferença entre integralidade e proventos integrais?
Por
Alex Sertão
Destacado em 11 de Abril de 2017 às 10:13
No trecho analisado em notícia do site do STF, nos parece estar ocorrendo aquela velha confusão entre o que é integralidade e o que é provento integral. São institutos distintos e que se complementam no cálculo da aposentadoria.
Emenda Constitucional 70/2012: servidores públicos aposentados por invalidez
Por
Fabio Andre Bernardo
Destacado em 01 de Agosto de 2012 às 15:00
A EC 70/12, apesar de beneficiar a classe de Servidores Aposentados por Invalidez, não resolveu a questão. Enquanto isso, cabe aos operadores do Direito e aos Tribunais resolver as lides decorrentes da matéria.
Aposentadoria por invalidez proporcional: Emenda Constitucional nº 70/2012
Por
Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo
Destacado em 18 de Abril de 2012 às 08:15
Entendemos que, no prazo do art. 2º da EC n.º 70/2012, o servidor poderá optar pela manutenção dos proventos de sua aposentadoria por invalidez ou pela revisão dos proventos da aposentadoria para garantia da última remuneração e da paridade.