Tudo de Direitos do preso
Um destino em processo
Sumário: Preâmbulo: o direito do Estado em punir. Introdução. 1. Quando a pena é dada: a Lei de Execução Penal. 1.1. A evolução histórica das leis de Execução Penal no Brasil. 1.2. Os objetivos da LEP. 1.3. Dando início à...
Caso Roberto Jefferson e a incomunicabilidade de preso
Visão crítica da incomunicabilidade do preso Roberto Jefferson, decretada pelo Ministro Alexandre de Moraes do STF.
Direito à literatura no cárcere feminino em Palmas
O presente estudo aborda o direito à literatura no cárcere feminino e o seu auxílio para a construção de uma consciência cultural, com foco na Unidade Prisional Feminina de Palmas-TO.
Da impossibilidade de o preso ser parte no juizado especial cível
O texto da lei simplesmente exclui o preso de ser parte, determinando, inclusive, a imediata extinção do feito, sem análise do mérito.
O direito à fuga
O "direito de fugir"
Invisibilidade e do abandono das mulheres presas
Reiteradas estatísticas revelam um perfil bastante comum da população carcerária feminina: mulheres jovens, solteiras, não brancas, com baixa escolaridade e que cometeram crimes relacionados ao tráfico de drogas.
Xuxa e os baixinhos presidiários: cobaias perfeitas para testes de remédios e vacinas?
Há uma casta que tem certeza de que NUNCA será presa, porquanto as leis que preveem penas de encarceramento a ela não se aplicam. Costuma defender o endurecimento de penas para uma classe inferior. Humanos, mas inferiores.
O direito do preso à educação
Para haver a ressocialização do apenado, é fundamental que haja educação.
Abuso de autoridade e promiscuidade carcerária (art. 21 da Lei 13.869/19)
Comentários sobre o artigo 21 da Lei de Abuso de Autoridade.
Direitos humanos no sistema prisional e a ADPF n. 347
Em vista da ampla discussão sobre direitos humanos e sua aplicabilidade no sistema prisional brasileiro, questiona-se se a propositura da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347 é instrumento hábil a garantir-lhes efetivo exercício.
O CNJ e as determinações sobre os presidiários durante a pandemia
Principais aspectos relacionados à Recomendação nº 62 do CNJ, que estabelece alguns critérios para a soltura de presidiários em meio ao contexto de calamidade pública, em razão do coronavírus.
Responsabilidade do Estado pelo suicídio do preso
O que o Estado pode demonstrar para eximir-se da responsabilidade pelo suicídio de um preso?
Métodos adequados de busca pessoal, algemação e condução de presos diante da nova Lei de Abuso de Autoridade
Os autores, delegados de polícia e docentes, discorrem sobre os pormenores operacionais das diligências de busca pessoal, algemação e condução de presos diante da nova Lei de Abuso de Autoridade
Criminalizar o trabalho da imprensa e dos agentes públicos atende aos interesses da sociedade?
Como provar que o jornalista ou a autoridade teve a intenção, mediante a divulgação de foto ou filmagem de preso, de gerar "vexame ou execração pública", como queria a lei de abuso de autoridade?
Responsabilidade civil do Estado pela integridade física do preso
A falência da pena de prisão requer mais do que uma mudança no sistema carcerário, requer que se repense todo o sistema punitivo onde a cultura do hiperencarceramento está incrivelmente arraigada, mesmo sendo inegável sua total ineficácia no controle da criminalidade.
Educação prisional como instrumento de ressocialização
Trata-se da relevância da educação prisional como instrumento de ressocialização e de desenvolvimento de habilidades dos reclusos para reconstruir um futuro melhor durante e após o cumprimento da sentença.
Dos direitos assegurados ao preso
O estabelecimento penal deve ofertar ao preso o ínfimo para que sua reprimenda seja cumprida com o mínimo de dignidade.
