Direito Eleitoral - Revista Jus Navigandi

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Criminalização das fake news: a maior fake new do momento

| Eduardo Luiz Santos Cabette | 08/09/2019 12:31
O que foi vetado pelo Executivo, com razão, não foi a criminalização das 'fake news', e sim, a aplicação da mesma pena da denunciação caluniosa eleitoral, não ao autor da denunciação, mas a todo aquele que a propale ou divulgue, sabendo da falsidade.
Proibição das contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais

| Felipe Cascaes Sabino Bresciani | 14/06/2019 11:39
Critica-se a decisão proferida pelo STF no julgamento da ADI 4.650/DF, em que se declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos legais que autorizavam as contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais.
A nova tipificação da denunciação caluniosa com finalidade eleitoral

| Jeferson Botelho Pereira | 05/06/2019 23:33
O delegado de polícia, a autoridade judiciária, o membro do Ministério Público e a autoridade administrativa são atores de promoção de justiça, detentores de funções nobres e relevantes, e não podem ser acionados e usados como instrumentos de vingança de autores inconsequentes que querem utilizar-se do sistema de justiça para destilar ódio e vingança no âmbito das disputas eleitorais.
Eleições 2020: novidades para candidatura de vereadores

| Benigno Núñez Novo | 02/06/2019 15:56
A grande novidade das eleições municipais de 2020, o fim das coligações partidárias para a eleição de vereadores, deve exigir uma identificação ainda mais consistente dos partidos políticos e candidatos durante a campanha.
Uma proposta de parlamentarismo?

| Rogério Tadeu Romano | 26/05/2019 09:31
Um atrito entre o Executivo e o Legislativo somente trará graves consequências para o país, que, na Constituição de 1988, já passou pelo impeachment de dois presidentes.
A crise democrática – uma análise sobre a responsabilidade partidária pela indicação de seus candidatos à Presidência da República

| Thais Cristina Alves da Costa | 17/05/2019 11:26
Os partidos políticos são os guardiões da democracia e precisam lembrar-se disso também em seus processos internos para escolha de candidatos, com regras transparentes e inclusivas.
O comparecimento compulsório à zona eleitoral e sua relação com a ética e a democracia no Brasil

| Julyana Monturil | 13/05/2019 14:11
O convívio democrático comporta uma tensão com a própria verdade. Finge o cidadão revestir seu voto de ética em seu exercício. Finge o eleito proferir promessas que serão cumpridas, quando na verdade serão esquecidas. Há vantagens no voto obrigatório?
Candidatos a cargos eletivos: assistência social durante o período eleitoral e após

| Lílian Reny Fernandes | 05/04/2019 22:47
A prestação de assistência social durante o período eleitoral, por parte do candidato ou à sua ordem, é, notoriamente, uma conduta vedada (art. 41-A, Lei 9.504/97), tipificada como captação ilícita de sufrágio. Existe regramento para após eleito?
Caixa 2 e o Supremo: (des)acertos e efeitos da decisão

| Filipe Maia Broeto Nunes e Valber Melo | 16/03/2019 18:56
O julgamento sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos com eleitorais nada mais fez do que reaplicar o posicionamento que já era adotado há décadas pelo STF, sob a mais tranquila leitura da lei. O erro seria entender diversamente apenas porque os procuradores da Lava Jato assim o queriam.
Candidaturas laranjas: cota de gênero

| Benigno Núñez Novo | 15/02/2019 00:38
As mulheres-fruta como a mulher Pera e Melancia caíram no esquecimento. Mas parece que uma das variedades vingou: a mulher-laranja, presente nas urnas de todo o país.
Ativismo jurídico: judicialização política e legislativa. O papel do TSE no regramento da fidelidade partidária

| Lílian Reny Fernandes | 02/01/2019 16:30
Trata-se de um estudo acerca do processo legislativo e os limites constitucionais de atuação do TSE, com o intuito de verificar se a Resolução da fidelidade partidária foi mais um caso de ativismo judicial que extrapolou função precípua reservada ao Poder Legislativo.
O dilema da sub-representatividade feminina na política: evolução histórica e estatísticas

| Ana Karina Vasconcelos da Nóbrega | 15/12/2018 22:49
Apesar de o Brasil estar entre as 10 (dez) maiores economias do mundo, possui o pior quadro na América Latina de representatividade feminina da política e ocupa a 154ª posição do ranking mundial, atrás de países como Afeganistão e Paquistão.
Diretas já, o movimento pela redemocratização brasileira –. O papel da Câmara dos Deputados nos anos de 1983 e 1984

| Lílian Reny Fernandes | 22/11/2018 18:00
O movimento intitulado “Diretas já” clamava pela reabertura política no país, que passava por severas restrições à liberdade. Acompanhe o passeio por este importante momento histórico.
A coruja de Minerva, o caso Havan e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais

| Leonardo Emrich Sá Rodrigues da Costa | 19/11/2018 14:44
A defesa e o avanço dos direitos fundamentais exigem cotidiana reflexão sobre os fatos sociais. São eles os indicadores do grau de amadurecimento desses basilares direitos em uma nação. O caso Havan sugere que as coisas não vão nada bem no Brasil.
Inelegibilidade de gestores públicos com a Lei da Ficha Limpa e competência para julgamento de contas

| Erivaldo Maximino | 10/11/2018 10:46
Examina-se a natureza das decisões proferidas pelos tribunais de contas no julgamento das contas governo e de gestão de prefeitos municipais como ordenadores de despesas, bem como a repercussão no campo da inelegibilidade.
Deferência do Legislativo a grupos organizados: o papel do sindicato dos trabalhadores. Análise à luz das teorias de Pateman e Mayhew.

| Lílian Reny Fernandes | 03/11/2018 14:28
Examinam-se teorias da democracia, representação política, organização e funcionamento parlamentar para investigar o seguinte: Como ser ouvido pelo Legislativo e como ampliar a participação popular na democracia de forma que perdure após as eleições?
Uma afronta à liberdade de expressão

| Rogério Tadeu Romano | 26/10/2018 20:54
Nenhuma autoridade pode gostar ou desgostar do que se ensina em qualquer universidade. Agiu-se, como nas ditaduras civis ou militares, contra a liberdade de expressão e a autonomia universitária.
Um cardápio para uma ação de investigação judicial eleitoral

| Rogério Tadeu Romano | 19/10/2018 16:42
Reportagens recentes apontam que empresas que estão apoiando o candidato Jair Bolsonaro estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens, publicadas no WhatsApp contra o PT. A prática é proibida pela legislação eleitoral, pois configura caixa 2.
Voto impresso, vale ou não vale?

| Bárbara Christina Guimarães Costa e Tiago Ferreira Barbosa | 17/10/2018 17:29
A Lei 13.165/2015 incluiu, dentre outras previsões, a determinação para o que voto fosse impresso como forma de garantir a lisura do pleito. No entanto, questiona-se se a previsão é ou não constitucional, notadamente diante da recente decisão do STF.
As ameaças ao indigenato

| Rogério Tadeu Romano | 17/10/2018 16:24
Sempre que tem chance, o candidato Jair Bolsonaro, se posiciona contra a demarcação de terras indígenas. De acordo com o deputado, o país deveria ter maior controle sobre as reservas de produtos, que não podem ser explorados por estarem sob terras demarcadas em Roraima.

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