Direito do Consumidor - Revista Jus Navigandi

O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.

Assuntos Relacionados:

Direitos dos consumidores na nova fase do cadastro positivo de crédito

| Isabela Vilhalba | 24/07/2019 16:00
O acesso gratuito às informações é um direito do consumidor em relação ao cadastro positivo e isto vale tanto para o score de crédito quanto para o histórico de crédito.
Direito e sustentabilidade ambiental: o regime jurídico aplicado à gestão dos rejeitos da construção civil

| Tatiana Vieira Lopes | 20/06/2019 13:55
Os empreendimentos da construção civil são normatizados em legislações cada vez mais rígidas e sua prática técnica é fiscalizada pelos órgãos governamentais reguladores, em atenção às demandas pela sustentabilidade ambiental nas atividades econômicas.
Teoria do safety flare ou da sinalização direcionada

| Juliano Lavina | 14/06/2019 12:24
A teoria do safety flare ou da sinalização direcionada se contrapõe a posição jurídica que enfraqueceu o Código de Defesa do Consumidor, através de teorias do tipo mero aborrecimento e indústria do dano moral.
Da (i)legalidade do aumento por faixa etária nos planos de saúde e o Estatuto do Idoso no entendimento do STJ

| Gilmar Rezende Júnior | 12/06/2019 12:32
Analisa-se a legalização do aumento dos planos de saúde por faixa etária conforme decisão do STJ, com a utilização da lei dos planos de saúde em detrimento da previsão do estatuto do idoso.
Seguro na era digital

| Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão | 30/05/2019 18:30
Deverão os agentes do mercado envidar todos os esforços para que não exista mau uso dos dados fornecidos em contratos de seguro, mormente nos tempos da Lei de Proteção de Dados. Descuidos nos elementos protegidos pela privacidade das pessoas e das empresas poderão implicar em graves prejuízos e sérias responsabilizações.
No SAC – sistema de amortização constante ocorre a cobrança de juros compostos

| Luiz Donizete Teles | 24/05/2019 18:30
Existe uma forma simples de verificar se, numa série de pagamentos, seja ela derivada ou não de um sistema de amortização, está havendo ou não a cobrança de juros compostos e/ou se ela atende a requisitos de planejamento e plenitude.
Crise econômica e humanização

| José Constantino de Bastos Jr. | 24/05/2019 12:34
Os brasileiros enfrentam o pior dos mundos: desemprego estrutural decorrente de mudanças tecnológicas e enorme desemprego conjuntural em função da persistente crise econômica que castiga a população.
Do adiantamento dos honorários periciais nas demandas sobre relação de consumo

| João Victor Teixeira Camargos Diniz | 24/05/2019 12:16
A inversão do ônus da prova prevista pelo Código de Defesa do Consumidor não tem o condão de impor ao prestador de serviços o adiantamento dos honorários periciais nas situações em que o consumidor solicitante da prova é beneficiário da justiça gratuita.
O condomínio como consumidor e a quota condominial

| Miguel Zaim | 22/05/2019 11:00
Nos casos em que o condomínio for consumidor, aplicar-se-á, de forma específica, o Código de Defesa do Consumidor.
Vendas pela internet e a taxa de conveniência: Quem paga?

| Gisele Nascimento | 13/05/2019 11:04
É proibida a cobrança de taxa de taxa de conveniência ao consumidor, em vendas realizadas pela internet.
Vícios redibitórios: conceito e previsibilidade no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor

| José Bononi | 03/05/2019 14:50
Este artigo procura analisar a ideação de vícios redibitórios nos contratos abrangidos pelo Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, procurando esclarecer o conceito de modo a estabelecer um entendimento acerca da aplicabilidade do instituto.
Considerações sobre o cadastro positivo de crédito após o advento da Lei Complementar n. 166/2019

| Gisele de Assis Campos | 11/04/2019 13:46
A principal modificação introduzida pela LC 166/2019 na Lei 12.414/2011 foi a previsão da possibilidade das pessoas físicas e jurídicas serem incluídas nos bancos de dados de cadastro positivo, sem sua prévia solicitação.
Problemas com Airbnb? Breve análise da questão do ponto de vista do consumidor

| Pérecles Ribeiro Reges | 27/03/2019 16:43
Mesmo que o Airbnb não seja o real locador do imóvel destinado ao usuário de sua plataforma, é esta a empresa que o locatário (consumidor) busca para garantir sua hospedagem conforme as especificidades contratadas.
Empiricus prestará esclarecimentos ao PROCON – SP sobre caso Bettina. Publicidade enganosa: impactos jurídicos

| Wander Barbosa Advogados e Manoela Alexandre do Nascimento | 21/03/2019 11:44
Afirmações ou omissões, mesmo que simples, principalmente as que visam a adjetivar o serviço ou produto oferecido ao público, podem resultar na responsabilização da empresa e, consequentemente, na imposição de multas, caso esta não cumpra com o que prometeu.
O que mudou na sua vida com o julgamento do recurso repetitivo dos planos de saúde individual/familiar pelo STJ?

| Stella Sydow Cerny | 18/03/2019 15:13
Após julgamento no STJ, nós, consumidores, precisamos ficar atentos às faixas etárias e às datas dos contratos de planos de saúde, e qual a diferença de percentual entre as mesmas.
Alimento impróprio e dano moral

| Gisele Nascimento | 26/02/2019 10:26
Segundo o STJ, alimento contaminado com larvas gera dano moral a ser indenizado, mesmo sem ter sido ingerido.
Direito médico e game studies: a gameterapia como obrigação das operadoras de planos de saúde

| Thiago dos Santos Rocha | 19/02/2019 16:58
É obrigação da operadora de plano de saúde prestar os serviços de gameterapia, já que a fisioterapia integra o rol da ANS?
A evolução histórica da responsabilidade civil e a superação da perspectiva subjetiva nas relações consumeristas consagrada no advento do CDC

| Raphael Ferreira S Duarte | 24/01/2019 18:12
A construção da objetivação da responsabilidade e do sistema protetivo ao consumidor contribuem diretamente para a criação de um ambiente de negócios qualificado e responsável por suas práticas, garantindo à sociedade de consumo a plena e integral reparação de danos sofridos.
Plano de saúde desrespeita Constituição Federal e CDC

| José Ribamar da Costa Assunção | 07/01/2019 23:50
Discute-se caso concreto de recusa, pelo plano de saúde, de oferta de tratamento domiciliar (home care).
Incorporações imobiliárias: os limites de incidência do Código de Defesa do Consumidor

| Rafael Silva Verdival dos Santos | 18/12/2018 11:39
A Lei das Incorporações cria o sistema protetivo ao adquirente com base nas minúcias de uma incorporação imobiliária, enquanto o CDC traz normas genéricas aplicáveis a vários ramos jurídicos.

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