7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante de tudo quanto foi exposto, faz-se mister destacar que a questão da utilização da politica atuarial criminal e dos bancos de perfis genéticos na persecução criminal no Brasil deve ser analisada com cautela, ponderando-se juntamente com os direitos fundamentais do acusado.
Deve-se avaliar o que se faz mais importante, sobretudo: proteger o interesse da coletividade e da vítima, possivelmente violando os direitos fundamentais do acusado; ou proteger os direitos fundamentais do acusado, e, consequentemente, também da coletividade, assegurando que os seus direitos fundamentais não serão violados. A análise é complexa, mas requer atenção, pois à medida que não se têm definição sobre o que seria mais adequado, o direito de alguma parte pode estar sendo delapidado injustamente.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm>. Acesso em: 6 setembro 2017.
DOS ANJOS, Daniele. A Ação Penal nos Crimes Contra a Dignidade Sexual. Jus Brasil. Disponível em: < https://danieledanjos.jusbrasil.com.br/artigos/396405653/a-acao-penal-nos-crimes-contra-a-dignidade-sexual>. Acesso em: 06 de setembro de 2017.
FERRAREZI, Ellim Fernanda Silva. Direitos fundamentais e processo penal constitucional: Devido processo legal e seus corolários. Âmbito Jurídico. Disponível em: < http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13388>. Acesso em: 04 de setembro de 2017.
GOMES, Raimundo de Albuquerque. Lei nº 12.654/2012 e a identificação criminal por “DNA”. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13863&revista_caderno=3. Acesso em 18 de setembro de 2017.
MARTINS, Filipe. Lei 12.654/12: a identificação criminal por perfil genético no brasil. Disponível em: https://lipezmartins.jusbrasil.com.br/artigos/121943801/lei-12654-12-a-identificacao-criminal-por-perfil-genetico-no-brasil. Acesso em: 18 de setembro de 2017.
MOTTA, Emananuel. Breves comentários à lei 12654/12 – a identificação criminal e genética. Disponível em: https://emanuelmotta.jusbrasil.com.br/artigos/121943612/breves-comentarios-a-lei-12654-12-a-identificacao-criminal-e-genetica.
SILVA, Ludmila Lopes Ruela. Evolução histórica da genética forense no judiciário brasileiro. Disponível em: <http://www.cpgls.pucgoias.edu.br/7mostra/Artigos/SAUDE%20E%20BIOLOGICAS/EVOLU%C3%87%C3%83O%20HIST%C3%93RICA%20DA%20GEN%C3%89TICA%20FORENSE%20NO%20JUDICI%C3%81RIO%20BRASILEIRO.pdf>. Acesso em: 05 de setembro de 2017.
SILVA, Rodrigo Vaz. Da utilização do exame de DNA no Direito Penal Brasileiro. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8468>. Acesso em: 05 de setembro de 2017.
WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. A criminologia atuarial como criminologia do “fim da história”. Canal Ciências Criminais. Inserido: 14/04/2015. Disponível em: < https://canalcienciascriminais.com.br/a-criminologia-atuarial-como-criminologia-do-fim-da-historia-por-maiquel-angelo-dezordi-wermuth/>. Acesso em: 27 de agosto de 2017.
WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Criminologia atuarial e novas tecnologias na investigação e na persecução criminal. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=87451bf26644cf99>. Acesso em: 27 de agosto de 2017
