[1] BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil: procedimentos especiais do código de processo civil; juizados especiais. Vol.2. Tomo II. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 299.
[2] GOMES JUNIOR, Luiz Manoel et al. Comentários à Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública: lei 12.153/2009. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 27
[3] GOMES JUNIOR, Luiz Manoel et al. Comentários à Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública: lei 12.153/2009. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 57
[4] TOSTA, Jorge (coord.) et al. Juizados Especiais da Fazenda Pública. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. p. 125
[5] BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil: procedimentos especiais do código de processo civil; juizados especiais. vol.2. Tomo II. São Paulo: Saraiva, 2011. p 300.
[6] CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em Juízo.8. ed. rev., ampl. e atualizada com a Emenda Constitucional 62 e com as leis 120.016 e 12.153). São Paulo: Dialética, 2010. p. 721.
[7] FIGUEIRA JÚNIOR, Joel. Dias. Juizados Especiais da Fazenda Pública : comentários a lei nº 12.153 de dezembro de 2009. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2010.p. 18.
[8] BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil: procedimentos especiais do código de processo civil; juizados especiais. Vol.2. Tomo II. São Paulo: Saraiva, 2011. p 301.
[9] A Constituição Federal de 1988 preconiza em seu art. 5º, § XXXV: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.”
[10] TOSTA, Jorge (coord.) et al. Juizados Especiais da Fazenda Pública. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. p. 3.
[11] BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil: procedimentos especiais do código de processo civil; juizados especiais. vol.2. Tomo II. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 248.
[12] BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil: procedimentos especiais do código de processo civil; juizados especiais. Vol.2. Tomo II. São Paulo: Saraiva, 2011. p 248.
[13] JUNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. 39 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. p 38.
[14] BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil: procedimentos especiais do código de processo civil; juizados especiais. Vol.2. Tomo II. São Paulo: Saraiva, 2011. p 248.
[15] BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil: procedimentos especiais do código de processo civil; juizados especiais. Vol.2. Tomo II. São Paulo: Saraiva, 2011. p 248.
[16] BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil: procedimentos especiais do código de processo civil; juizados especiais. Vol.2. Tomo II. São Paulo: Saraiva, 2011. p 249.
[17] JUNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. 39 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. p 41.
[18] BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil: procedimentos especiais do código de processo civil; juizados especiais. Vol.2. Tomo II. São Paulo: Saraiva, 2011. p.249.
[19] CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em Juízo. 8. ed. rev., ampl. e atualizada com a Emenda Constitucional 62 e com as leis 120.016 e 12.153). São Paulo: Dialética, 2010. p. 15.
[20] CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em Juízo. 8. ed. rev., ampl. e atualizada com a Emenda Constitucional 62 e com as leis 120.016 e 12.153). São Paulo: Dialética, 2010. p. 16
[21] WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord.) et al. Execução Civil: estudos em homenagem ao professor Humberto Theodoro Junior. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 360
[22] CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em Juízo. 8. ed. rev., ampl. e atualizada com a Emenda Constitucional 62 e com as leis 120.016 e 12.153). São Paulo: Dialética, 2010. p. 18
[23] Administração do Site DOE, Poder Judiciário Cad. 1, Parte 1 de 02-06-06. pg. 01.
Competência da Vara da Fazenda Pública. Disponível em - <http://www.juridicohightech.com.br/2011/05/competencia-da-vara-da-fazenda-publica.html> acesso em 03/10/2012 .
[24] SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil: processo de conhecimento. Vol. I. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 74.
[25] JUNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. 39 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. p. 98
[26] SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil: processo de conhecimento. Vol. I. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p.72.
[27] JUNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. 39 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. p 102.
[28] Oscar Valente Cardoso, Valor da causa e competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8653&revista_caderno=21> Acesso em 03/10/2012.
[29] CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em Juízo. 8. ed. rev., ampl. e atualizada com a Emenda Constitucional 62 e com as leis 120.016 e 12.153). São Paulo: Dialética, 2010. p. 724
[30] TOSTA, Jorge (coord.) et al. Juizados Especiais da Fazenda Pública. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. p. 24
[31] CUNHA, L. J. (2010). A Fazenda Pública em Juízo (8 ed.). São Paulo: Dialética.p. 724.
[32] GOMES JUNIOR, Luiz Manoel et al. Comentários à Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública: lei 12.153/2009. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p 73.
[33] TJSP. Agravo de Instrumento nº 0098172-94.2011.8.26.0000. 9. Câmara de Direito Público. Relator: Gonzaga Franceschini Data do Julgamento: 8 de junho de 2011.
[34] TJSP. Agravo de Instrumento nº 0094477-35.2011.8.26.0000. 8. Câmara de Direito Público. Relator: Carvalho Viana Data do Julgamento: 8 de junho de 2011.
[35] TJSP. Agravo de Instrumento nº 0055180-21.2011.8.26.0000. 5. Câmara de Direito Público. Relator: Carvalho Viana Data do Julgamento: 18 de abril de 2011.
[36] TJSP. Agravo Regimental nº 0120125-80.2012.8.26.0053. 13ª Câmara de Direito Público. Relator: Ferraz de Arruda. Data do Julgamento: 8 de Agosto de 2011.
[37] TJSP. Agravo de Instrumento nº 0102942-96.2011.8.26.0000. 4ª Câmara de Direito Público. Relatora: Ana Luiza Liarte. Data do Julgamento: 16 de julho de 2012.
[38] CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em Juízo. 8. ed. rev., ampl. e atualizada com a Emenda Constitucional 62 e com as leis 120.016 e 12.153). São Paulo: Dialética, 2010. p. 727
[39] Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Voto nº 19778 - Conflito de Competência nº 0089653-33.2011.8.26.0000. Relator: Luiz Ganzerla. Data do Julgamento: 13 de fevereiro de 2012.
[40] CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em Juízo. 8. ed. rev., ampl. e atualizada com a Emenda Constitucional 62 e com as leis 120.016 e 12.153). São Paulo: Dialética, 2010. p. 735
[41] GOMES JUNIOR, Luiz Manoel et al. Comentários à Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública: lei 12.153/2009. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 208.
[42] BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil: procedimentos especiais do código de processo civil; juizados especiais. Vol.2. Tomo II. São Paulo: Saraiva, 2011. p.308.
[43] TOSTA, Jorge (coord.) et al. Juizados Especiais da Fazenda Pública. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. p. 146.
[44] CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em Juízo. 8. ed. rev., ampl. e atualizada com a Emenda Constitucional 62 e com as leis 120.016 e 12.153). São Paulo: Dialética, 2010. p. 736.
