A reforma tributária brasileira, relatada pelo Congresso Nacional no final de 2023, após 30 anos de discussão, é uma aposta ambiciosa para o futuro do país.
Ela promete afetar as pessoas e as empresas, desde as que produzem algo, até as que prestam algum tipo de serviço.
Com isso, o intuito é simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo cinco tributos federais em uma cobrança única.
O chamado "Imposto Sobre o Valor Agregado" (IVA) Dual, será dividido entre os níveis federal, CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual/municipal, IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Essa proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Assim, a transição deve durar 10 anos, sem redução da carga tributária.
Neste artigo, trataremos dos impactos da reforma tributária. Entenda mais sobre os impactos dessa reforma na economia, setor produtivo, consumidores e a desigualdade social.
Impactos da reforma tributária
A reforma tributária promete impactar diretamente pessoas e empresas, mantendo um equilíbrio entre pontos positivos e negativos, conheça quais.
Impactos positivos
Os impactos da reforma tributária são esperados para serem positivos para a economia brasileira.
A simplificação do sistema tributário deve reduzir os custos de compliance para as empresas, o que pode levar a um aumento da produtividade e da competitividade.
Essa reforma também deve contribuir para o crescimento econômico, pois deve reduzir a guerra fiscal entre os estados.
Além de tudo, a cobrança do IBS no destino dos bens e serviços deve evitar que os estados ofereçam incentivos fiscais para atrair empresas, o que pode levar a uma redistribuição mais eficiente da arrecadação tributária.
Impactos negativos
No entanto, a reforma tributária também pode ter alguns impactos negativos.
A alta alíquota do IBS pode aumentar o custo de vida para os consumidores, especialmente para os mais pobres.
Além disso, pode levar a um aumento dos preços de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Impactos específicos para o setor produtivo
A reforma tributária deve ter impactos específicos para o setor produtivo.
A simplificação do sistema tributário, reduzindo os custos de compliance para as empresas, poderá levar a um aumento da produtividade.
Também, deve contribuir para a redução da guerra fiscal entre os estados.
Isso pode levar a uma redistribuição mais eficiente da arrecadação tributária, beneficiando as empresas que estão localizadas em estados com menor carga tributária.
Impactos específicos para os consumidores
A reforma tributária deve ter impactos específicos para os consumidores.
Com a simplificação do sistema tributário e a redução dos custos de compliance para as empresas, possivelmente haverá uma redução dos preços dos bens e serviços.
Como mencionado, a reforma tributária deve contribuir para a redução da guerra fiscal entre os estados. Isso pode levar a uma redução dos preços dos bens e serviços, pois os consumidores não precisarão pagar impostos mais altos em alguns estados.
Impactos específicos para a desigualdade social
A reforma tributária deve ter impactos específicos para a desigualdade social.
A simplificação do sistema para as empresas, pode levar a um aumento da produtividade e da renda.
Com a possível redução da guerra fiscal entre os estados, haverá uma redistribuição mais eficiente da arrecadação tributária, beneficiando os estados com menor desigualdade social.
No entanto, a alta alíquota do IBS pode aumentar o custo de vida para os consumidores.
Com isso, há chances de haver um aumento dos preços de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o que pode prejudicar a saúde e o bem-estar da população mais pobre.
Conclusão
Em geral, a expectativa é que a reforma tributária traga benefícios para a economia brasileira, com um aumento da produtividade, da competitividade e do crescimento econômico.
No entanto, a reforma também pode ter alguns impactos negativos, como o aumento do custo de vida para os consumidores e a piora da desigualdade social.
É esperado que a reforma tributária atinja os seus objetivos de forma positiva.
Referências
BRASIL. Lei Complementar no 190, de 23 de outubro de 2022. Altera a legislação tributária federal, com a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a extinção de tributos e a instituição de contribuições sociais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 out. 2022.
IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), 2020-2021. Rio de Janeiro: IBGE, 2022.
OECD. The Economic Effects of Tax Reform: A Review of the Evidence. Paris: OECD Publishing, 2018.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Infográfico: Reforma Tributária. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/ReformaTributaria/index.html. Acesso em: 12 jan. 2024.
BRASIL. Senado Federal. Notícia: Reforma tributária promulgada: principais mudanças dependem de novas leis. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/12/21/reforma-tributaria-promulgada-pri ncipais-mudancas-dependem-de-novas-leis: Acesso em: 12 jan. 2024.
