Consentimento do titular dos dados - LGPD

Para que consentimento seja obtido de forma granular, deve haver a possibilidade de o titular escolher de forma livre quais operações autoriza o controlador realizar.

Bases legais - LGPD

Princípios da LGPD – tratamento de dados pessoais

Vamos explicar quais são os princípios que guiam o tratamento de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – n. 13.709/2018).

Base legal do legítimo interesse - LGPD

Analisamos o legítimo interesse, uma das bases legais da LGPD que autoriza o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular.

Legítimo interesse LGPD

Neste artigo, analisamos o legítimo interesse que é uma das bases legais da LGPD que autoriza o tratamento de dados pessoais sem o consentimento.

Bases legais - LGPD - tratamento de dados

Neste artigo comentaremos sobre as bases legais da LGPD que autorizam o tratamento de dados pessoais.

Bases legais - LGPD - tratamento de dados

Neste artigo comentaremos sobre as bases legais da LGPD que autorizam o tratamento de dados pessoais.

Quais são os direitos do titular de dados na LGPD?

Neste artigo, fizemos uma breve análise entre a LGPD e o CDC, bem como explicamos de forma clara e com exemplos práticos os principais direitos do titular de dados pessoais.

LGPD: multa por infração

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) já está em vigor, mas a multa por infração ainda não pode ser aplicada, pois as sanções administrativas estão suspensas temporariamente.

10 Benefícios da adequação à LGPD

Selecionamos 10 principais benefícios da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Dados Pessoais (LGPD – Lei Nº 13.709/2018).

iFood está proibido de pactuar novos contratos com cláusula de exclusividade

O iFood, apartir de 10 de março de 2021, está proibido de pactuar novos contratos com cláusula de exclusividade com restaurantes. Neste artigo, esclarecemos quais medidas preventivas foram impostas pela SG/CADE.