Publicações de Filipe
A problemática da inexistência de recurso inominado contra sentença extintiva nos Juizados Especiais Federais
Por
Filipe Augustus Pereira Guerra
Publicado em 14 de Maio de 2016 às 15:18
O presente artigo trata da disposição inserta no art. 5º, da Lei 10.259/01 (Lei dos Juizados Especiais Federais), o qual veda a interposição de Recurso Inominado contra sentenças extintivas e o fato como essa disposição pode prejudicar o regular andamento.
A gravação de vídeos nos celulares e o dano à imagem
Por
Filipe Augustus Pereira Guerra
Publicado em 27 de Dezembro de 2015 às 15:34
O presente artigo discorre as respeito das gravações realizadas via celular com intuito nocivo pautado no uso indevido da imagem da vítima e até que ponto esta pode reagir a esse tipo de conduta utilizando o instituto da legítima defesa.
Empresa individual para advogado: afinal, o advogado pode ser equiparado ao empresário?
Por
Filipe Augustus Pereira Guerra
Publicado em 12 de Novembro de 2015 às 23:18
Estudo voltado para a possibilidade de equiparação do advogado à figura do empresário e criação de empresa individual sob titularidade deste.
Ação reparatória de danos morais e materiais em virtude do exercício de tutela
Por
Filipe Augustus Pereira Guerra
Publicado em 16 de Outubro de 2015 às 20:51
Direito de Família - Tutela - Dano Moral e Material